Das 72 instituições da cidade, 26 estão em processo de regulamentação; atendido morreu afogado em uma delas
Existem 26, de um total de 72 Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI) — asilos e casas de repouso — em Campinas que não estão regularizadas, de acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, entre elas a que registrou a morte de um atendido, afogado na piscina, na última terça-feira (02).
A Lei Complementar nº 32, que determina que as instituições só podem funcionar com a emissão de um alvará de uso e licença de funcionamento, sancionada em dezembro do ano passado, estipulou o prazo de 30 dias, a partir da data de publicação, para que todas as instituições da cidade não regularizadas estejam adaptadas às novas exigências estabelecidas. Elas, inclusive, deveriam apresentar junto com essa documentação o prazo necessário para cumprir as adequações. Sete meses depois, 36% delas ainda não estão dentro da lei.
A Prefeitura informou que os prazos para cada instituição cumprir as exigências variam de acordo com a urgência. A técnica da Vigilância Márcia Beltramelli chegou a dar um exemplo: “O prazo para a fixação de um azulejo na parede do banheiro não é o mesmo para fixar uma grade de proteção ou algo que coloque em risco a integridade do idoso”.
A responsabilidade de fiscalizar as instituições está a cargo da Secretaria de Saúde de Campinas, em conjunto com a Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social.
A Casa de Repouso Bem Estar, no bairro Jardim Santa Marcelina, onde o aposentado Edson de Toledo Piza, de 78 anos, morreu após cair na piscina do local, funciona há oito meses sem a documentação necessária exigida por lei.
A proprietária do estabelecimento, Ingrid Franciene Martins, informou que, segundo laudo médico e policial, o idoso caiu na piscina após sofrer um acidente vascular cerebral (AVC). Ingrid disse que a área da piscina tem acesso por dois portões que são mantidos fechados, mas que no momento do acidente, um deles estava aberto, o que permitiu a entrada do aposentado no local.
Uma agente de saúde e uma enfermeira declararam à Polícia Militar (PM), entretanto, que o hóspede da clínica caiu na piscina e foi retirado depois de pedir socorro. As profissionais prestaram os primeiros socorros ainda no local.
De acordo com a proprietária, quando o Serviço Móvel de Urgência (Samu) chegou ao local, o idoso já estava morto. A casa de repouso abriga 14 idosos em período integral, onze mulheres e três homens. A ocorrência foi registrada no 5º Distrito Policial (DP) de Campinas e está em processo de investigação.
Fábio Trindade Grupo Rac
