Hospital diz que dá recomendação a servidores
para uso correto da peça.
Leis sancionadas pelo governo de SP e Prefeitura não têm regulamentação.
Funcionários do
Hospital de Clínicas da Unicamp, em Campinas (SP), foram flagrados na manhã desta segunda-feira
(11) pela reportagem da EPTV, afiliada da TV Globo, vestidos com
jalecos da unidade médica fora do ambiente de trabalho. A proibição sobre o uso
incorreto consta em leis, ainda não regulamentadas, do estado e do município, e
também há orientações dos conselhos regionais de medicina e enfermagem para
evitar riscos.
As imagens mostram servidores com a peça de proteção antes do início da jornada
de trabalho, e também em outras áreas do campus no distrito de Barão Geraldo,
incluindo jardins. Por meio da assessoria de imprensa, o HC da Unicamp informou que orienta os
funcionários para que eles não circulem com os jalecos fora do hospital. Em
relação aos uniformes brancos, alegou que não há recomendação porque as leis
não foram regulamentadas.
Em junho, o G1 noticiou
que servidores do Hospital Municipal Mário Gatti também descumpriam as normas. Na ocasião, o Conselho Regional de
Medicina destacou que não havia comprovação de casos de infecção ou
contaminação de pessoas que tiveram contato com médicos que usaram jalecos em
ambientes não hospitalares. Apesar disso, a entidade afirmou que recomendava
que a vestimenta fosse de uso restrito. O Conselho Regional de Enfermagem
também alegou que orientava os profissionais a seguirem orientação da
Organização Mundial de Saúde - que indica uso restrito do jaleco.
No papel
A lei estadual foi sancionada em junho de 2011 pelo governador Geraldo Alckmin
(PSDB) e prevê multa de R$ 174,50 para quem usar o jaleco fora de hospitais ou
ambientes da área de saúde - e também o dobro do valor para o caso de
reincidência do profissional. Em junho, a assessoria do governo paulista
informou que a lei estava em processo de regulamentação e que os servidores das
unidades médicas recebem orientação para evitar o uso do jaleco fora do
trabalho.
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Profissionais da saúde utilizam jalecos fora do
Hospital da Unicamp (Foto: Reprodução / EPTV) |
O texto municipal criado em julho de 2012 prevê sanção de R$ 1,1 mil em
caso de uso incorreto do jaleco. Além disso, menciona que estão enquadrados
todo "dispositivo ou produto, de uso individual, destinado à proteção de
riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho”. Em junho, a
assessoria da Prefeitura resumiu que não havia prazo para a regulamentação da
lei. À época em que ela foi publicada em Diário Oficial, a administração
garantiu à reportagem que a fiscalização na cidade começaria no prazo de 60
dias.
Fonte: G1 Campinas e Região
