A delegada do 4º Distrito
Policial (DP) de Campinas Maria Bernadete Steter negou nesta quarta o acesso à
imprensa dos dados de boletins de ocorrência. À equipe do Correio, ela afirmou que a decisão foi
baseada na nova regra sobre o acesso aos registros fixada pelo governo do
Estado de São Paulo no início deste mês.
Para sustentar a medida, exibiu
uma reportagem, colada em uma das paredes da delegacia, com o título: “Alckmin
impõe sigilo de 50 anos em registro policial”. Bernadete afirmou que seu
entendimento sobre a resolução estava explicado já no título e nas primeiras
linhas da notícia.
A Secretaria de Segurança Pública
do Estado informou que a atitude da delegada está correta e que na Capital o
impedimento dos jornalistas de conferir os registro já ocorre “há muito tempo”.
Segundo o órgão, a medida é para preservar a vítima e impedir que dados como
número de documento de identidade, endereço e nome das vítimas ou dos
envolvidos na ocorrência (como idosos, menores de idade e envolvidos em crime
sexual) sejam divulgados.
O secretário de Segurança Pública
do Estado, Alexandre de Moraes, convocou uma coletiva terça-feira para tentar
esclarecer os detalhes da determinação. Segundo ele, há pontos que foram
interpretados de maneira diferente pela imprensa, como o tópico sobre histórico
dos registros. Segundo ele, só há uma possibilidade de negação do histórico de
ocorrência, que é quando for impossível a proteção de dados pessoais de vítimas
e testemunhas.
Segundo Moraes, informações como
assuntos prisionais, guarda e escolta de presos, armas e entorpecentes serão
fornecidas como anteriormente. Também não houve alteração na divulgação do
trajeto que é percorrido quando os policiais levam armas e entorpecentes para
exames periciais, assim como o trajeto feito durante escolta de presos.
Sobre o controle, distribuição e
utilização de efetivo existente, Moraes afirmou que partir da edição da
resolução, haverá uma ampliação da informação pública. “Jornalistas costumam
pedir para a secretaria informações sobre qual o efetivo de uma cidade de São
Paulo, por exemplo. Essa informação continua sendo negada com base no sigilo. A
partir de agora, a única informação que não será fornecida diz respeito a dados
específicos, como, por exemplo, o número de policiais que irá patrulhar
determinado bairro num dia específico, ou quantos serão empregados em uma
operação policial específicas. Por exemplo, o dado sobre quantos policiais
fazem parte do efetivo fixo na região do Morumbi será informado.” Segundo ele,
agora é possível fazer uma comparação entre o policiamento em diversos
locais.
Fonte:
Correio Popular
