Emdec vai notificar 15 mil por multa em atraso

Motorista que não pagou infração terá seu nome inscrito no serviço de proteção ao crédito

Agente de trânsito da Emdec aplica multa em veículo em rua da cidade: mais rigor com mau pagador

(Foto: Leandro Ferreira/AAN)

A Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) vai colocar o nome de proprietários de veículos que não pagam as multas no serviço de proteção ao crédito. O sistema que inscreverá os proprietários dos veículos na Dívida Ativa da Prefeitura de Campinas, deve ser implantado em 12 meses, mas ao longo de 2012 alguns devedores já devem sofrer esse tipo de punição. O motivo é que há 15.796 placas de automóveis com infrações não pagas no ano de 2007, e que vão prescrever no ano que vem. Dentro dos 5 anos de validade, hoje há 158.656 placas de Campinas com multas vencidas. 

O projeto, que muda o Sistema Integrado do Município (SIM) para incorporar as multas em aberto no processo de cobrança da Dívida Ativa da Prefeitura, é desenvolvido em conjunto com a Secretaria Municipal de Finanças e a Informática dos Municípios Associados (IMA). A Emdec ainda não divulgou detalhes de como o processo vai funcionar, se haverão avisos prévios da inscrição, prazos e possíveis parcelamentos da dívida. Mas, quando um devedor vai parar na Dívida Ativa, a Prefeitura pode fazer cobranças amigáveis e até entrar na Justiçam, além dos inadimplentes serem inscritos nos serviços de proteção ao crédito. O órgão afirma que a medida é legal juridicamente. 

Segundo a Emdec, o objetivo é fortalecer o processo de cobrança e diminuir a porcentagem de multas não pagas, além de reduzir o número de infrações de trânsito. Atualmente, cerca de 9,5% das multas emitidas na cidade não são quitadas depois de 5 anos. A estimativa é receber pelo menos R$ 5 milhões referentes a multas não pagas nos últimos dois anos. 

Para não serem pegos de surpresa, a Emdec envia anualmente cartas de cobrança administrativa aos proprietários de veículos com multas em aberto, onde alerta ainda que, caso elas não sejam pagas, seus nomes poderão ser inscritos na Dívida Ativa futuramente. O órgão garante que antes da multa atingir cinco anos e prescrever, os donos recebem pelo menos quatro desses avisos. Agora, no mês de novembro, foram emitidas 53.381 cartas contendo 177.585 infrações não pagas. São considerados inadimplentes todos aqueles que devem há mais de 18 meses, já que muitos deixam para quitar tudo no mês do licenciamento.

Tatiane Quadra DO NOTÍCIAS JÁ