Aterro Delta ganha mais 45 dias de sobrevida

Cetesb impõe condições à Prefeitura para liberar a licença

Caminhão descarrega lixo no aterro Delta A: capacidade no limite

(Foto: Edu Fortes/AAN)

A Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) concedeu nesta terça-feira (29) mais 45 dias à Prefeitura de Campinas para que possa continuar operando o aterro sanitário Delta A.

Esta é a terceira prorrogação de prazo concedida pela companhia ao município somente este ano. A licença foi obtida um dia antes do fim da data limite dada pela Cetesb para que a Prefeitura apresentasse as alterações no projeto executivo de reconfiguração do aterro. De acordo com o Conselho Municpal de Meio Ambiente (Condema), o aumento de vida útil do aterro pode provocar danos ambientais.

A Prefeitura já havia encaminhado a documentação solicitada para que a licença fosse estendida, mas a agência havia considerado que as informações eram insuficientes. Em reunião realizada nesta terça-feira (29) com representantes do órgão, e diante da iminência de Campinas ficar sem um local para colocar cerca de mil toneladas diárias de lixo, a agência decidiu estender a vida útil do aterro com algumas condições.

A Prefeitura vai continuar tentando a mudança do chamado alteamento do aterro, de 630 metros para 640 metros de altura — contados a partir do nível do mar — , para elevar a vida útil do Delta A. Ficou combinado que a Cetesb irá propor uma minuta para um novo Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para tratar do antigo Lixão no bairro Satélite Iris, e o aterro de Santa Bárbara, na Rodovia Campinas-Monte Mor — áreas utilizadas como depósito de lixo nos anos 80 e 90.

O documento será encaminhado ao MP para que apresente considerações sobre a minuta e sobre a remediação dos danos ambientais causados nas glebas onde os aterros funcionavam. A ideia é tentar fazer um TAC nos moldes do que já foi feito e conceder a prorrogação de licença ao Delta A, condicionado às remediações.

O aterro sanitário Delta B, previsto como alternativa ao descarte de lixo de Campinas, está com processo de licenciamento suspenso devido uma liminar obtida na Justiça por uma ONG que questiona os estudos encaminhados pela Prefeitura à Cetesb.

De acordo com o secretário municipal de Serviços Públicos, Sebastião Arcanjo, caso a Prefeitura não consiga alcançar os 630 metros, irá tentar demonstrar por meio de estudos técnicos que é possível que o aterro continue funcionando com a atual configuração. “Não há motivo para pânico. As conversas com a Cetesb estão evoluindo e vamos tentar aprovar o TAC para estender o prazo do Delta A”, disse. Com relação ao Delta B, o secretário disse que não iria se pronunciar sobre o assunto.

Henrique Beirangê DA AGÊNCIA ANHANGUERA