Medida foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo desta quinta-feira (18)
O convênio entre a prefeitura de Ribeirão Preto e a Polícia Militar, que permite que a PM fiscalize o trânsito municipal, foi renovado nesta quinta-feira (18), após dois meses de rompimento.
Enquanto o convênio -interrompido no dia 15 de junho - não era restabelecido, a PM continuou aplicando ações de trânsito, inclusive multas em competência federal ou estadual, como em casos de condições gerais dos veículos, motoristas embriagados, entre outros. Este acordo foi selado em uma reunião com o secretário de transportes, William Latuf, no dia 14 de junho. Porém, o novo contrato ainda não havia sido assinado pelas partes e dependia da assinatura do convênio.
A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo desta quinta-feira (18), baseada no artigo 25 da Lei 9.503/97 do Código de Trânsito Brasileiro. O convênio terá vigência de cinco anos.Com a retomada do acordo, a Polícia Militar volta a fazer as fiscalizações municipais em casos de falta de cinto de segurança, estacionamento em local proibido e o uso do celular na direção.
“O trabalho da Polícia Militar junto aos Agentes Civis de Trânsito vem somar nas atividades de fiscalização municipal”, disse o diretor superintendente da Transerp, William Latuf.
Segundo o tenente coronel da Polícia Militar, Pedro Luiz Pegoraro, comandante do 3º Batalhão da Polícia Militar do Interior, o efetivo já está orientado sobre as autuações de competência do município pela Polícia Militar.
Relembre
O anúncio de que a PM deixaria de fiscalizar o trânsito de Ribeirão Preto foi no dia 27 de maio, 18 dias antes da paralisação, que aconteceu por falta de tempo hábil para renovar convênio com a Prefeitura de Ribeirão Preto e a Transerp. Na época, o major Luiz Henrique Usai diz que houve descaso da administração na negociação.
EPTV
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