Vilagra pode perder cargo se não aparecer em 15 dias

Legislação prevê perda da função em caso de ausência sem licença
Natan Dias - RAC

Ao utilizar o mesmo princípio de analogia que tem sido usado para pedir o afastamento do prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT), o vice-prefeito Demétrio Vilagra (PT) pode perder o cargo se não aparecer em seu gabinete em 15 dias, segundo Marcelo Monteiro, professor de Direito Constitucional da PUC-Campinas.


Especialistas afirmam que é possível aplicar a simetria entre Lei Orgânica do Município (LOM) e a Constituição Federal (CF), que prevê a perda do cargo para presidente e vice no caso de ausência do País por tempo superior a 15 dias corridos sem licença do Congresso.


Considerado foragido da Justiça há seis dias, o vice-prefeito Demétrio Vilagra (PT) pode perder o cargo se não aparecer até o dia 28 deste mês em seu gabinete e algum interessado der entrada neste pedido. De acordo com Monteiro, tanto prefeito como vice-prefeito podem se ausentar por no máximo 15 dias de suas funções.