Hélio de Oliveira Santos emite documento para rebater CP que pode votar o afastamento do cargo
Da Agência RAC
No momento em que a Câmara Municipal de Campinas, através da Comissão Processante, decide continuar o processo de impeachment, o prefeito Hélio de Oliveira Santos esclarece à população:
Venho, por este, desenvolver argumentações que considero de máxima importância para os trabalhos da Comissão Processante e para sua conclusão objetiva e sem desvios equivocados.
Ao iniciar com o processo de avaliação, peço a todos que observem as acusações contra mim impetradas sob a ótica das motivações que as geraram. Com a devida análise dos fatos, poderemos, ao final do processo, chegar a uma verdade concreta e justa, desqualificando a tentativa de golpe político - este que está por trás de todas as falácias proferidas recentemente.
Sanasa
Ao que se refere às denúncias em relação ao escândalo na Sanasa, reitero, novamente, que em nenhum momento tive conhecimento ou muito menos participação em qualquer esquema ilícito.
Não há evidência mais incontestável dessa verdade do que a total ausência de menção a meu nome seja por meio do delator (Sr. Aquino, réu confesso), do procurador, do Juiz, ou das instituições Gaeco e Ministério Público (MP).
Assim, tranqüilo com minha consciência, acrescento que jamais admiti a mera sugestão de compactuar-me a esquemas criminosos para superar compromissos eleitorais. E isso está comprovado pelo TRE, à disposição da análise de todos os senhores.
Aceitei o pedido de afastamento do Sr. Aquino assim que soube de rumores que o envolviam com a prática de chantagens e extorsões, comportamento de quem passou a se gratificar com a luxúria, apreciar o supérfluo, praticar a ostentação, envaidecido que se tornou pelo poder.
Foram poucas as vezes que recebi este senhor em minha casa. Tais reuniões se deram no início de 2005 e todas, sem exceção, foram acompanhadas também por secretários municipais. Nunca houve nesses encontros qualquer assunto referente a verbas e propinas. Jamais permitiria sequer a menção a esse tipo de encaminhamento das questões da prefeitura de Campinas ou de qualquer outra atividade que eu venha a desenvolver em minha vida.
É importante ressaltar, neste contexto, que jamais, em nenhum momento, vi ou percebi minha esposa receber ou tratar de dinheiro com o senhor Aquino. E isso configura outra inverdade propalada irresponsavelmente por conta da prerrogativa da delação premiada – prêmio que, ironicamente, neste caso tem sido entregue ao réu confesso...
Contudo, tenho consciência de que este mérito será discutido na Justiça; Ela terá provas suficientes para colocar luz nisso que falo agora e mostrar, de modo inconteste, que a arquitetura criminosa que se desenvolvia à espreita em nossa administração se dava única e exclusivamente no ambiente da empresa - SANASA.
Ainda antes, em 2004, de acordo com rumores, este senhor já havia iniciado suas articulações com lobistas, de onde surgiram contratos com pessoas envolvidas no atual esquema. Alguns destes nomes já se encontravam na Sanasa desde 1994, ou seja, mais de uma década antes de eu assumir a prefeitura, em janeiro de 2005.
Esta prática, por sinal, trata-se de uma contaminação vinda de outras entidades do Governo do Estado de São Paulo, conforme comprova o próprio Ministério Público: mais de 300 contratos do Governo do Estado e mais de 11 municípios apresentaram problemas.
Curioso, porém, é que essas mesmas provas (escutas e grampos telefônicos) apresentadas pelo próprio MP e que envolvem secretários do Governo do Estado com empresários presos na cidade de Campinas, não foram utilizadas em nenhum momento de maneira espetacular ou coercitiva como aconteceu em nossa cidade.
O que fica constatado, então, é que a relação escusa está instalada além do âmbito da administração pública, ainda que, infelizmente, representantes de nossa sociedade estejam envolvidos ou sob suspeição.
Estes termos, são aqueles que trazem à tona o caráter político e vil destas acusações que pesam contra mim, que visam a tão somente fomentar a instabilidade e macular, junto à opinião pública, uma administração longeva, cuja reeleição e satisfação popular deram-se nos mais elevados índices de aprovação.
Trata-se de uma tentativa suja, mas também desesperada, daqueles que nunca puderam apontar um dedo sequer para acusar nossa prefeitura de má gestão.
Trabalhamos durante sete anos executando um trabalho voltado totalmente ao desenvolvimento e à recuperação da auto-estima de nossa cidade e do nosso povo, sem nunca sequer ter aparecido qualquer tipo de suspeição em relação ao nosso Governo.
Antenas de Celulares
Sobre o caso das antenas de celulares é importante ressaltar novamente um ponto fundamental: suas instalações, sejam na fase de estudo ou na de aprovação de viabilidade, não são de responsabilidade do Prefeito de Campinas.
Este trabalho, predominantemente técnico, sempre esteve a cargo de instituições controladas pela ANATEL, a agência federal que regulamenta o tema.
Ainda assim, tomei a iniciativa de encaminhar à Câmara Municipal de Campinas um projeto moderno para a questão, atualizado e em conformidade com o determinado pelo Superior Tribunal Federal e sua Lei Federal respectiva, estabelecendo uma sindicância, cujos resultados serão em breve encaminhados publicamente.
Portanto, tomamos determinadas iniciativas sobre a questão, das quais nunca nos furtamos. Mas a responsabilização da prefeitura é equivocada, na medida em que sequer há jurisprudência para a interferência municipal neste caso.
Empreendimentos imobiliários
Uso desta mesma linha de argumentação para dirigir-me aos senhores e reforçar que, por Lei Municipal 10.248/1999, não sou responsável por análise e aprovação de empreendimentos imobiliários. Estes são analisados pelos Secretários Municipais das áreas envolvidas, sendo tomadas decisões conclusivas e embasadas tecnicamente.
Neste sentido, convoco de bom grado qualquer testemunha, contrária ou favorável, para que possa apontar algum benefício, alguma vantagem pessoal, de qualquer natureza, que essa Administração, na minha figura, porventura tenha exigido para a execução ou aprovação de projetos.
Outrossim, as exigências feitas foram simplesmente aquelas que minha obrigação como gestor pressupõe: direcionadas à qualidade na aplicação do programa Minha Casa Minha Vida, tão importante para o País e do mesmo modo para Campinas.
Conclusão
Tenho plena confiança na prevalência do juízo de mérito e do senso de justiça. E carrego a certeza de que serei absolvido.
Peço a todos que não se deixem levar por ações midiáticas que buscam confundir e intimidar.
Finalizando, aguardo com serenidade o resultado da Comissão. Informo ao povo de Campinas que continuo trabalhando. Neste momento de provação, dedico ainda mais energia e seriedade em favor desta cidade, e acredito que os resultados serão benéficos. E, se Deus assim permitir, continuarei o meu trabalho - e em especial para aqueles que mais precisam.
Atenciosamente,
Hélio de Oliveira Santos
Prefeito de Campinas
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