Vilagra pode perder cargo se não aparecer em 15 dias

Legislação prevê perda da função em caso de ausência sem licença
Natan Dias - RAC

Ao utilizar o mesmo princípio de analogia que tem sido usado para pedir o afastamento do prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT), o vice-prefeito Demétrio Vilagra (PT) pode perder o cargo se não aparecer em seu gabinete em 15 dias, segundo Marcelo Monteiro, professor de Direito Constitucional da PUC-Campinas.


Especialistas afirmam que é possível aplicar a simetria entre Lei Orgânica do Município (LOM) e a Constituição Federal (CF), que prevê a perda do cargo para presidente e vice no caso de ausência do País por tempo superior a 15 dias corridos sem licença do Congresso.


Considerado foragido da Justiça há seis dias, o vice-prefeito Demétrio Vilagra (PT) pode perder o cargo se não aparecer até o dia 28 deste mês em seu gabinete e algum interessado der entrada neste pedido. De acordo com Monteiro, tanto prefeito como vice-prefeito podem se ausentar por no máximo 15 dias de suas funções.

Vice-prefeito de Campinas é preso ao desembarcar no aeroporto de São Paulo

Demétrio Vilagra estava em viagem de férias na Espanha

Da Agência EPTV

  O vice-prefeito de Campinas, Demétrio Vilagra (PT), foi preso no início da noite desta quinta-feira (26), ao desembaracar no Aeroporto Internacional de Guarulhos. Vilagra era considerado  foragido da Justiça desde sexta-feira (20), por suposto envolvimento em um esquema de fraudes em contratos públicos investigado pelo Ministério Público. Ele estava em uma viagem de férias na Espanha e está na lista das 20 pessoas que tiveram a prisão temporária decretada pela Justiça a pedido da Promotoria.

  O voo, que estava previsto para chegar às 18h15, pousou no aeroporto às 19h01. Assim que deixou a aeronave, o político foi escoltado por policiais federais e levado à delegacia da coorporação, dentro do aeroporto. A prisão foi cumprida pelo delegado da corregedoria da Polícia Civil, Roveraldo Bataglini. Às 20h10, Vilagra finalmente deixou o saguão, seguindo para o Instituto Médico Legal (IML), em Campinas. O político já passou por exames de praxes e foi encaminhado à cadeia anexa ao 2º Distrito Policial. "Nunca me envolvi com isso (fraudes)", disse o vice-prefeito.

   Na quarta-feira (25), o advogado do vice, Ralph Tórtima, entrou com pedido de revogação da prisão temporária na 3ª Vara Criminal de Campinas, que foi negado pelo juiz Nelson Augusto Bernardes. Ele já ingressou com um novo pedido. O advogado disse no final da noite de quinta-feira que espera que seu cliente seja chamado para depor ao Ministério Público o mais rápido possível.

   Ainda na sexta-feira, quando a Justiça decretou a sua prisão, o vice-prefeito informou através de um microblog que estava antecipando a viagem, mas depois corrigiu a informação por meio dos advogados de defesa dizendo que estava em um grupo de excursão e, por isso, não voltaria antes.

  O Ministério Público justificou as prisões por haver indícios de que os suspeitos estariam se articulando para dificultar investigações sobre fraudes em licitações e contratos públicos.

Apoio Importante

  O ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu (PT), disse na segunda-feira (23) que acredita que não há nenhum envolvimento do vice-prefeito no esquema de supostas fraudes em contratos públicos na cidade e ainda, que confia em toda a lisura do processo que está sendo investigado pelo Ministério Público. O político também publicou em seu blog oficial comentários que defendem o vice-prefeito.

 Documentos entregues à EPTV no domingo (22) de forma anônima mostram indícios do envolvimento de Demétrio Vilagra no esquema de supostas fraudes em contratos públicos. Ele não foi chamado pela Promotoria para depor sobre o caso, mas está na lista dos mandados de prisão temporária decretados pelo juiz da 3ª Vara Criminal de Campinas, Nelson Augusto Bernardes, a pedido do MP.

   De acordo com os advogados que representa o vice-prefeito, o que foi apresentado até o momento não é suficiente para ligar Demétrio Vilagra ao esquema de fraude que está sendo apresentado ao Ministério Público.

Empresários confirmam pagamento de propina em Campinas

DA AGÊNCIA BRASIL

Dois suspeitos de integrarem um esquema de fraudes em Campinas confirmaram nesta terça-feira, em depoimento ao Ministério Público, denúncias de corrupção na prefeitura da cidade.

Alfredo Antunes e o filho dele, Augusto Ribeiro Antunes, sócios da empresa Global Serviços, afirmaram aos promotores que pagaram propina para manter os contratos que tinham com a Sanasa (Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento), empresa de capital misto controlada pela prefeitura de Campinas. A informação é do advogado de defesa dos dois suspeitos, Edson Carneiro Junior.

Segundo o advogado, os dois empresários foram "obrigados" a pagar propina diretamente ao presidente da Sanasa na época, Luíz Augusto Castrillon de Aquino. "Se não pagassem, existiria um desconto na fatura mensal", afirmou o advogado. "A propina era uma obrigação de todas as empresas que trabalhavam lá, sob pena de ter seu contrato rescindido".

A Global Serviços é um empresa de manutenção e jardinagem. Inicialmente, segundo Carneiro Junior, a empresa foi obrigada a prestar serviços particulares em propriedades de Aquino para garantir o contrato com a Sanasa. Mais tarde, os serviços deixaram de ser prestados e Aquino passou a exigir dinheiro para liberar os pagamentos à empresa. O advogado disse ainda que a Global repassou mensalmente a Aquino cerca de R$ 5 mil, durante dez meses. Ao todo, uma propina de R$ 50 mil.

Carneiro Junior disse que a Global denunciou o esquema de corrupção ao Mistério Público em janeiro. Ele disse que seus clientes estão dispostos a colaborar com a investigação e, portanto, acredita que a prisão temporária deles não seja prorrogada.

Ao todo, 11 suspeitos estão presos temporariamente em Campinas. O prazo da prisão temporária acaba hoje, às 23h59, mas pode ser prorrogado por cinco dias. Nove pessoas são consideradas foragidas da Justiça, entre elas o vice-prefeito, Demétrio Vilagra, o secretário municipal de Segurança Pública, Carlos Henrique Pinto, e coordenador de Comunicação, Francisco de Lagos Viana Chagas. Os dois últimos foram exonerados hoje.

O ex-presidente da Sanasa, Luíz Augusto Castrillon de Aquino, não está na lista dos 20 nomes com prisão decretada pela Justiça. Em janeiro, ele fez acordo de delação premiada. Por ajudar nas investigações, segue em liberdade.