Votação está prevista para ter início às 18h
Milene Moreto - Agência Anhangüera de Notícias
A Câmara de Campinas vota nesta quarta-feira (15) o requerimento do vereador Valdir Terrazan (PSDB) que pede o afastamento do prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT). O documento requer que Hélio seja afastado do seu cargo enquanto durar o trabalho da Comissão Processante (CP). A conclusão da CP pode resultar no impeachment do pedetista.
Advogados do prefeito criticaram o pedido do tucano sob a alegação de que a proposta é inconstitucional. Apesar de 32 vereadores terem assinado o requerimento na sessão da última segunda-feira (13), na tarde de ontem parte dos parlamentares que integram a base governista já se mostrava contrária ao afastamento.
A última cartada do prefeito na tentativa de evitar um possível desligamento de seu cargo é convencer os vereadores de que a proposta é equivocada. Um documento preparado pelo advogado Alberto Luis Mendonça Rollo vai mostrar ao Legislativo que projetos semelhantes apresentados em outras Câmaras no Brasil não tinham legalidade. “Minha função é levar aos vereadores argumentos jurídicos que possam sustentar a convicção de que eu posso dar uma assinatura em um processo político, mas juridicamente eu não tenho razão.
Se isso acontecer, se for levado a diante, o Tribunal de Justiça (TJ) está atento para esses abusos e esses excessos e vamos buscar essas correções. Vamos também elaborar um arrazoado jurídico que será entregue aos vereadores hoje (15) antes da votação”, disse.
Para José Roberto Batochio, que também defende o prefeito no processo e até foi arrolado como testemunha na CP, o afastamento é descabido. “O que diz a Lei Orgânica do Município de Campinas sobre o afastamento do prefeito? Não diz. Logo, quando a lei não permite, a ninguém é dado o direito de não permitir. O requerimento é inconstitucional. Existe alguém que quer afrontar a Constituição?”, questionou.
Esta é a quarta tentativa de afastar o prefeito de seu cargo desde que o escândalo envolvendo integrantes do governo num suposto esquema de corrupção veio à tona este ano. Em todas as vezes, tanto a Justiça quanto o Legislativo barraram a discussão do tema na Casa. Desta vez, a expectativa é de que o plenário lote e que os vereadores sofram pressão popular para aprovar o documento. A sessão começa às 18h e a expectativa é de que o clima seja de tensão, com a possibilidade de enfrentamento entre grupos contrários e favoráveis ao prefeito.
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