Após invasão, oposição quer novamente criar CPI do MST

Retirado de "JB online"

BRASÍLIA - A destruição de pés de laranja na fazenda Santo Henrique, situada no município de Borebi, a 300 quilômetros da cidade de São Paulo, por parte de militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra, animou a oposição a recomeçar a coleta de assinaturas para apresentar pedido de criação de CPI mista (com deputados e senadores) para investigar os repasses financeiros do governo para o movimento. Depois da manobra governista que conseguiu impedir a instalação na CPI na semana passada, a oposição pretende apresentar um novo requerimento com um pedido mais amplo de investigações na área rural – já que o regimento do Congresso impede que o conteúdo de dois pedidos seja similar.
– Nós vamos atrás de novas assinaturas, já que 45 deputados que haviam assinado a primeira CPI se dobraram ao governo e retiraram as assinaturas. Vamos novamente buscar assinaturas de deputados e senadores que tenham compromisso com o uso adequado dos recursos públicos – prometeu a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), lembrando que 168 parlamentares mantiveram o apoio à criação da primeira CPI do MST, apenas três a menos que o mínimo necessário para que a comissão fosse instalada.
Senadores da oposição criticaram terça-feira a ação do MST na fazenda no interior de São Paulo. Segundo o movimento, a área é pública, e não particular, e os pés de laranja foram derrubados para dar espaço a plantações de feijão e milho.
Para a senadora Kátia Abreu, contudo, a ação do MST foi uma “baderna” com o objetivo de prejudicar produtores rurais. A senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), por sua vez, defendeu que o movimento seja responsabilizado criminalmente se ficar comprovado abuso.
– Até quando o MST vai ficar impune? – questionou.

Justiça
O MST informou que um juiz local havia determinado a reintegração de posse na região, mas depois o caso teria sido transferido para a Justiça Federal, que ainda não se pronunciou sobre o assunto. Cerca de 450 famílias estão na fazenda e invadiram o local em protesto pela reforma agrária na região. O movimento confirmou que foram derrubados cinco hectares de plantação de laranja, ou seja, 50 mil metros quadrados.
Um dos coordenadores do MST, Márcio Santos informou que a invasão da fazenda vai continuar, mesmo depois do movimento receber um aviso de liminar da Justiça autorizando a desocupação. As lavouras destruídas pertenciam à empresa Cutrale, a maior produtora mundial de sucos de laranja. De acordo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a fazenda Santo Henrique está incluída no Núcleo Colonial Monção, uma área de 40 mil hectares espalhadas entre os municípios de Agudos, Águas de Santa Bárbara, Borebi, Iaras e Lençóis Paulista .
Uma parte dessas terras foi comprada pela União e outra recebida pelo governo federal como pagamento de dívidas das companhias de Colonização São Paulo e Paraná. Conforme o Incra, há um processo em tramitação na Justiça, desde 1997, visando à desapropriação da fazenda para fins de reforma agrária.
Por meio de nota, a Cutrale confirmou que obteve na Justiça liminar de reintegração de posse. Segundo o comunicado, os sem-terra têm prazo de 24 horas para deixar o local sob pena de multa diária no valor de R$ 500, por invasor. A empresa alega que, no local, existem 300 empregados entre trabalhadores rurais e colhedores e que eles teriam sido ameaçados pelo MST.
Integrantes do MST foram presos em flagrante terça-feira, acusados de saquear a fazenda invadida. Um caminhão-baú transportando 12 caixas de laranja a granel, máquinas, ferramentas e uniformes subtraídos da fazenda foi apreendido no km 248 da rodovia Castelo Branco, em Avaré. Os dois acusados, José Alves de Lima Neto, de 52 anos, e Ivanildo Cosmo de Oliveira, de 49, contaram ao delegado José Cardoso de Oliveira que pegaram as frutas porque elas iam apodrecer. Os acusados responderão processo por furto qualificado.
A invasão da fazenda foi criticada terça-feira pelo presidente do Incra, Rolf Hackbart, que condenou especialmente a destruição de lavouras de laranja e a disposição declarada pelo MST de permanecer na área mesmo depois de receber uma liminar da Justiça para a desocupação.
– O Incra condena estes atos praticados pelo MST na fazenda Santo Henrique. Este tipo de ação não contribui para a resolução dos conflitos fundiários e para o avanço da reforma agrária no país. Ao contrário, joga todas as forças da sociedade contra a reforma agrária e o MST – criticou Hackbart. – Faltou bom senso. Espero que ele (MST) cumpra a decisão judicial. É muito ruim para o próprio movimento. Este tipo de prática a sociedade não aceita. Nós temos lei, temos regras e as instituições estão funcionando.
Segundo Hackbart, o Incra já promoveu no governo Lula a criação de 66 novos assentamentos no estado de São Paulo.
O MST afirmou terça-feira, por meio de nota, que derrubou parte da lavoura de laranja para denunciar a grilagem de terras públicas.
“A produtividade da área não pode esconder que a Cutrale grilou terras públicas, que estão sendo utilizadas de forma ilegal, sendo que, neste caso, a laranja é o símbolo da irregularidade. A derrubada dos pés de laranja pretende questionar a grilagem de terras públicas”, informou o movimento, que também acusa a Cutrale de formação de cartel na produção de sucos e de despejos de esgotos sem tratamento em diversos rios da região. “A empresa também já foi autuada inúmeras vezes por causar impactos ao ecossistema, poluindo o meio ambiente ao despejar esgoto sem tratamento em diversos rios. No entanto, nenhuma atitude foi tomada em relação a esta questão”, afirma o movimento na nota.
(Com agências)