Veto será lido nesta quinta-feira (20); reajuste de vereadores não pode ser vetado
O prefeito de Franca, Sidnei Rocha, vetou, na noite de segunda-feira (17), o projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal, que propunha o aumento nos salários do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. Já o reajuste para os vereadores foi mantido, uma vez que projetos de lei do Legislativo, por lei, não podem ser vetados ou sancionados pelo chefe do Executivo.
Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, o prefeito argumentou que não seria justo conceder o benefício apenas para o primeiro escalão deixando aproximadamente quatro mil servidores municipais sem o reajuste, por conta das limitações de orçamento e Lei de Responsabilidade Fiscal. Ainda, de acordo com a assessoria, são necessários oito votos para o veto ser derrubado.
A Câmara Municipal vai ler o veto, nesta quinta-feira (20), e deve votá-lo na próxima sessão, que ocorre no dia 27, segundo assessoria do presidente da Câmara.
Aumento
No dia 29 de setembro, o Legislativo aprovou um reajuste de 53,8% para o cargo de prefeito, 66,6% para o de vice-prefeito, 100% para o secretariado, 25% para os vereadores e de 9% para o presidente da Câmara, que passaria a valer a partir de 2013.O aumento salarial motivou o promotor Paulo César Borges abrir um inquérito para investigar a proposta aprovada pela Câmara. Para a promotoria, o reajuste foi abusivo e sem estudo orçamentário.
Repercussão
O professor do Departamento de Ciências Sociais da UFSCar Marco Antônio Vila, classificou como“imoral” e “abusivo” o aumento nos salários dos políticos de Franca. Para ele, a ação da Câmara “fere a ética do sistema republicano” e serve como mau exemplo.
Confira os valores do reajuste:
Prefeito: R$ 13 mil – R$ 20 mil
Vice-prefeito: R$ 6 mil – R$ 10 mil
Secretários: R$ 5mil – R$ 10 mil
Vereadores: R$ 4,8 mil – R$ 6 mil
Presidente da Câmara – R$ 6,6 mil – R$ 7,2 mil
EPTV
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