Projeto de lei dos "puxadinhos" avança em Campinas

Vereadores votaram a legalidade do projeto, que deverá passar por audiência

Vista geral das casas da Vila União

(Foto: Cedoc/RAC)

A discussão do projeto de lei do Executivo que prevê normas para regularização da ampliação de casas, que ficou conhecida como Lei dos Puxadinhos, avançou na sessão desta segunda-feira (17) da Câmara de Campinas. O progresso foi tímido, mas representou a retomada do projeto após seis meses parado e que já possuía parecer favorável da Comissão de Constituição e Legalidade da Casa. 

Durante a sessão, os vereadores votaram a legalidade do projeto. Não houve objeção. O próximo passo é a realização de uma audiência pública e partir para uma segunda votação, onde os parlamentares devem propor emendas com alterações ao texto inicial, o que deve acontecer nas próximas sessões. 

O projeto estabelece as normas para regularização do imóvel, como documentos a serem apresentados e os valores a serem pagos. De acordo com o projeto original, as multas para que aconteçam as regularizações variam de R$ 154,86 a R$ 663,69. 

Mas grupos que representam moradores já encaminharam propostas de alteração ao projeto inicial. Na semana passada, o vereador Carlos Signorelli (PT) recebeu as propostas de emendas da Cooperativa Habitacional de Araras, que representa os moradores da Vila União, em Campinas. 

No bairro, cerca de 3,6 mil famílias dependem da aprovação da lei, pois correm o risco de perder o imóvel. O petista afirmou que irá se reunir esta semana com o secretário de Urbanismo, Luis Yabiku, para avaliar a legalidade das alterações. Entre as propostas apresentada pelos moradores está a redução do valor da multa para imóveis menores. 

Com a sanção da lei, os proprietários de casas que foram reformadas a partir de 2004 poderão regularizar a situação do imóvel para requerer o habite-se. Atualmente, sem uma lei vigente, a Prefeitura regulariza somente os imóveis clandestinos que foram reformados antes de 2003 e mediante comprovação, o que tem causado entraves na obtenção do documento. Alguns vereadores creditaram o atraso na discussão do projeto à crise política.

Agência Anhanguera de Notícias