MRV assina acordo para obras no Parque Jambeiro

Pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), construtora se compromete a bancar parte das melhorias

Ao lado do secretário de Assuntos Jurídicos, Antonio Caria Neto, o prefeito Demétrio Vilagra assina o TAC

(Foto: Leandro Ferreira/AAN)

Representantes da MRV Engenharia assinaram na tarde desta quinta-feira (13) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Campinas em que se comprometem a bancar a parte que cabe ao grupo nas melhorias de infraestrutura no Parque Jambeiro, na região Sul da cidade.

Desde julho, empreendimentos da MRV e da PDG/Goldfarb Incorporações e Construções S.A. — um total de 34 torres de apartamentos que somam 10.175 unidades habitacionais — estão embargados por falta de obras obrigatórias de infraestrutura viária e de drenagem de águas pluviais.

A Goldfarb já havia firmado um acordo semelhante na semana passada. Ainda faltam as assinaturas da Sol Panamby, que deve ocorrer na manhã desta sexta-feira (14), e da Rossi, sem previsão. As duas não têm obras embargadas no local, mas serão beneficiadas pelas melhorias e, portanto, terão que contribuir.

Para liberar o trabalho no bairro em definitivo é necessário apresentar os documentos ao Ministério Público (MP), que dará o aval final. A papelada será encaminhada na próxima semana. A autorização caberá ao promotor de Habitação e Urbanismo, Valcir Kobori. Os TACs serão entregues por uma equipe de secretários, acompanhados por uma comissão de mutuários.

O secretário municipal de Urbanismo, Luis Yabiku, afirma que é possível encaminhar os três acordos assinados à Promotoria mesmo sem a participação da Rossi.

“Gostaríamos de levar tudo junto, mas ainda estamos conversando com a Rossi. Faltam apenas pequenos detalhes para serem acertados e, por isso, acredito que o acordo sairá. É uma questão de tempo. Eles vão ser beneficiados pelas melhorias que serão realizadas no bairro e sabem disso”, justifica o secretário. Procurada, a assessoria de imprensa da Rossi informou que a posição da empresa é igual à do mês passado, de que sua direção ainda está analisando o projeto da Prefeitura e não tem um posicionamento oficial.

Assim como no caso da Goldfarb, o acordo com a MRV contou com o apoio de outras secretarias, como a de Meio Ambiente, Infraestrutura, Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Assuntos Jurídicos, Gestão e Controle, além da direção do Procon. Quando os prédios estiverem prontos, uma nova população de cerca de 20 mil pessoas passará a viver no Jambeiro.

Tanto a Goldfarb quanto a MRV terão que dar garantias em relação à realização das obras. Segundo Yabiku, a MRV fará um depósito bancário (caução) de R$ 18 milhões em nome da Administração municipal. Apesar de ter se comprometido, isso será efetivado apenas após o MP analisar e assinar o documento autorizando a retomada das obras. Ainda de acordo com o secretário de Urbanismo, a Goldfarb já depositou R$ 5 milhões e ainda ofereceu uma área avaliada em R$ 10 milhões. Além das obras de infraestrutura, as construtoras responderão também por intervenções na área de saúde, educação e lazer no bairro. 

Procon

Ainda nesta quinta-feira (14), o Procon de Campinas informou ter instaurado um novo processo administrativo contra a construtora MRV. O órgão questiona as supostas cláusulas abusivas dos contratos de venda de imóveis na região do Parque Jambeiro. Essas cláusulas se referem a reajuste de prestações mensais com base no Índice Nacional da Construção Civil (INCC), quando legalmente o reajuste é anual, o que configura crime contra a ordem econômica.

A construtora tem 10 dias para se pronunciar. Este é o terceiro processo administrativo aberto contra a MRV. Os outros dois tratam de publicidade enganosa e descumprimento de oferta.

Questionados, representantes da MRV disseram não ter sido notificados e que, portanto, não falariam sobre o assunto.

Fábio Gallacci - Agência Anhangüera