Câmara de Campinas gasta R$ 285,7 mil com painel fantasma

A Câmara de Vereadores de Campinas gastou R$ 285,7 mil na compra de equipamentos, treinamento de pessoal e desenvolvimento para um painel eletrônico de votação. O problema é que, nas quatro licitações realizadas, nenhuma contemplava justamente o mais importante: o painel.

Segundo o site do TCE-SP (Tribunal de Contas de São Paulo), as compras foram realizadas na modalidade convite em outubro do ano passado, quando o Legislativo campineiro era comandado pelo então vereador Pedro Serafim (PDT), hoje prefeito interino e candidato ao cargo no mandato-tampão.

No dia 20 de outubro, a Câmara contratou, por R$ 58 mil, a empresa ML Participações e Negócios Ltda. para serviços de criação e desenvolvimento de projeto do sistema de votação eletrônica. 

Neste mesmo dia, a empresa System Way Ltda. ganhou a carta convite para fornecer equipamentos para o painel. O valor pago: R$ 79,8 mil. Quatro dias depois, a empresa Softmed Informática e Sistemas Ltda. foi escolhida para desenvolvimento e instalação do sistema de votação, além do treinamento, por R$ 147,99.

Até hoje a Câmara não comprou a máquina. Em 2009, chegou a cogitar usar um painel antigo da Assembleia, que estava desativado, o que foi descartado em razão das dimensões. Ontem, a Câmara anunciou que finalmente abrirá licitação para adquirir o painel.

Envolvidos negam

O coordenador de Compras da Câmara, Carlos Eduardo Guida Gaspar, disse que a Câmara irá lançar a licitação para a compra do painel nas próximas semanas. Ele negou que a decisão tenha sido tomada ontem, após o questionamento feito pelo Metro.

Segundo ele, a compra fracionada e o treinamento de pessoal antecipado irão reduzir o custo inicial do painel. "Chegamos a um valor de R$ 1,2 milhão. O presidente achou caro. Acreditamos que iremos gastar cerca de R$ 400 mil", afirma. Gaspar disse que tem dois orçamentos sobre o painel: um de R$ 188 mil e outro de R$ 320 mil. 

Para lançar o processo licitatório, necessita ter um terceiro valor. Quanto ao treinamento dado a funcionários sobre um produto que sequer foi comprado, o coordenador de compra disse que o curso foi dado em um equipamento semelhante ao que será comprado pelo Legislativo campineiro. "Além disso, a empresa vai operar o sistema por três meses", disse ele.

Do Metro

Estado investiga 37 médicos suspeitos de receber sem trabalhar

Governador prometeu punição nos casos de fraude comprovada; 15 já respondem processo

A Corregedoria Administrativa do Sistema Penitenciário do Estado instaurou 37 procedimentos investigativos contra médicos suspeitos de receber salários sem comparecer aos presídios onde deveriam trabalhar.

A informação foi confirmada na noite desta terça-feira (6) pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), que há cerca de seis meses recebe denúncias sobre profissionais que forjam problemas de saúde para continuar recebendo salários e deixam os presos sem atendimento.

Também na terça, representantes da corregedoria estiveram na Região Central de São Paulo para investigar este tipo de denúncia. Eles comprovaram, nas cidades de Araraquara e Casa Branca, que médicos licenciados por motivo de doença atendiam normalmente em clínicas particulares e unidades de saúde pública.

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) disse em entrevista à EPTV que todos os envolvidos nas fraudes serão punidos e que as investigações continuarão. "Não apenas os médicos que estavam de licença e trabalhando nas suas atividades privadas e recebendo do governo vão ter processo administrativo como vamos verificar todas as licenças médicas concedidas".

Veja reportagem em vídeo

As consequências para os processados, segundo a SAP, poderão ser “demissão a bem do serviço público”.

Entre as investigações, 23 já foram concluídas e 15 resultaram em proposta de abertura de processo administrativo disciplinar e um em sindicância. Sete casos foram arquivados.

Ainda estão em andamento 14 procedimentos de investigação, com previsão de conclusão para os próximos dias.

A SAP também informou que todas as investigações que resultaram em instauração de processos administrativos disciplinares e sindicância estão sendo remetidos à Coordenadoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

EPTV.com - Clayton Castelani Oliveira

Gaeco investiga conexão entre fraudes em Campinas e Limeira

Promotores de Piracicaba encontraram contrato milionário da prefeitura campineira com empresa investigada

Os promotores de Piracicaba informaram nesta terça-feira (29) que vão enviar ao Gaeco (Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado) campineiro um contrato milionário firmado entre uma das empresas investigadas no esquema de corrupção em Limeira e a Prefeitura de Campinas. O documento foi localizado entre os objetos apreendidos durante a operação do MP piracicabano, que admitiu pela primeira vez o envolvimento de dinheiro público no esquema e mencionou contratos com outras duas prefeituras da região.

“Há o envolvimento de dinheiro público. Desde o início nós tínhamos esta certeza”, falou o promotor Antônio Carlos Guimarães Júnior, que explicou que a promotoria ainda está analisando estes contratos assinados com as empresas tidas pelo MP como de “origem extremamente duvidosa”. Por enquanto, ainda não ficou constatada nenhuma irregularidade de acordo com os promotores.

As outras prefeituras citadas nominalmente pelo Gaeco nesta terça foram as dos municípios de Holambra e Santa Bárbara d´Oeste.

“Nós apreendemos documentação fiscal de venda da empresa Fênix com várias prefeituras do Estado de São Paulo. No caso da Prefeitura de Campinas, a documentação será entregue ao promotor Amauri Silveira Filho para que se cheque a legalidade destes contratos porque não são valores irrisórios”, afirmou o promotor Luiz Alberto Segalla Bevilacqua.

As denúncias de fraudes em Campinas culminaram na cassação do prefeito Hélio de Oliveira Santos, no dia 22 de agosto. Na semana passada, ele impetrou recurso no Tribunal de Justiça para tentar voltar ao poder.

No caso de Limeira, a investigação recai sobre pessoas diretamente ligadas ao prefeito Sílvio Félix (PDT) afastado por 90 dias do cargo pela Câmara de Vereadores. Na última quinta-feira, foram presas temporariamente 12 pessoas, entre eles, a primeira-dama, Constância Berbert Dutra da Silva, e os dois filhos do casal, Maurício e Murilo Félix.

A suspeita do MP é de que a primeira-dama e o ex-assessor do prefeito, Carlos Henrique Pinheiro, criassem empresas em nomes de laranjas, que, em seguida, deixavam a sociedade e passavam a firma para o nome de familiares do prefeito investigados por enriquecimento ilícito e sonegação fiscal.

Na noite desta segunda, todos os 11 investigados que permaneciam presos em Limeira foram liberados. O MP pretende concluir o inquérito dentro de 60 dias para apresentar a denúncia formalmente à Justiça. Neste período, caso haja intenção de atrapalhar as investigações, as prisões podem ser novamente solicitadas pela Promotoria.

EPTV