Presidente sela a paz no governo

BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu quarta-feira dar um passo importante para colocar um ponto final na divisão dentro do governo sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos. Após reunião com os ministros Nelson Jobim (Defesa) e Paulo Vannuchi (Direitos Humanos), o presidente decidiu editar novo decreto para solucionar a polêmica. Pelo acordo, a criação da Comissão da Verdade, ponto principal da discórida, será mantida, mas terá entre suas atribuições investigar ações de “violação dos direitos humanos” praticadas durante a ditadura militar, e não mais de “repressão política”, como constava antes no texto do decreto que criava o programa. A mudança agradou Jobim, que declarou a polêmica encerrada ao sair da reunião com os colegas de governo.
O texto preservou o artigo que determina à Comissão da Verdade “identificar e tornar públicas as estruturas utilizadas para a prática de violações de Direitos Humanos, suas ramificações nos diversos aparelhos do Estado e em outras instâncias da sociedade”. As Forças Armadas haviam reagido contra esse trecho do decreto, mas Lula não recuou. Em contrapartida, o presidente acatou a principal reivindicação dos militares para que a Comissão da Verdade, que vai investigar crimes cometidos no período da ditadura (1964-1985), restrinja as apurações às “violações de direitos humanos” praticadas no período.
Outro ponto que irritou os militares ficou presente no programa, já que o novo decreto estabelece mudanças somente nos temas referentes à Comissão da Verdade. Lula não retirou do texto o item que cria uma legislação nacional proibindo que ruas, praças, monumentos e estádios tenham nomes de pessoas que praticaram crimes na ditadura.
Lula assinou quarta-feira o novo decreto. O presidente encontrou uma solução de meio-termo, que agradou aos militares, mas também não se transformou num recuo total. Jobim disse quarta-feira que se sentiu plenamente atendido com as mudanças, mas Vannuchi não se manifestou publicamente sobre as mudanças.
O decreto cria um grupo de trabalho para elaborar, até abril deste ano, um anteprojeto de lei que cria a Comissão Nacional da Verdade. O grupo vai ser integrado por representantes da Casa Civil e Ministérios da Justiça, Defesa, Secretaria de Direitos Humanos e um representante da sociedade civil.
A comissão terá como tarefas apurar violações dos direitos humanos, assim como promover a “reconstrução da história” nos casos de desrespeito aos direitos humanos. Também está prevista a “promoção dos meios e recursos necessários para a localização e identificação de corpos e restos mortais de desaparecidos políticos”.
Pelo decreto, a comissão ainda terá que divulgar os seus procedimentos de investigação para garantir o “esclarecimento circunstanciado de torturas, mortes e desaparecimentos”. Outro ponto sugere que a comissão apresente recomendações para promover a efetiva reconciliação nacional e prevenir no sentido da não repetição de violações de direitos humanos. Depois que o grupo de trabalho elaborar o anteprojeto, o governo terá que enviá-lo para o Congresso, que precisa aprovar o texto para que a comissão seja efetivamente criada.