Multas: Sistema de transferência de pontos muda em outubro

Transferência terá de ser feita em cartório com reconhecimento de firma e autenticação de documentos

Fiscal de trânsito aplica multa em veículo no Centro de Campinas
(Foto: Augusto de Paiva/13jul2011/AAN)

O novo sistema de transferência de pontos na carteira de habilitação deve começar a vigorar em outubro. Após a data, os motoristas terão que fazer a transferência da multa em cartório com reconhecimento de firma e autenticação de documentos. A medida, anunciada pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), quer fechar o cerco e eliminar as fraudes no sistema de pontuação.

De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran), em 2010, foram abertos 1,5 mil inquéritos para investigar casos de falsidade ideológica em repasse de pontos entre carteiras, além de denúncias de comércio de transferência de pontos. Em Campinas, de janeiro a julho foram 53,7 mil indicações de condutor infrator, uma média mensal de 7,6 mil motoristas que pediram a mudança de pontuação na Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec), por meio de carta ou pelo Poupatempo.

Atualmente, quando a infração não é cometida pelo proprietário do veículo, basta preencher uma declaração assinada para que a pontuação seja assumida por outro motorista que diz que estava dirigindo o veículo na hora da infração. Com a nova medida, o proprietário do veículo e o motorista infrator deverão ir até um cartório de Registro Civil ou Notas e providenciar, além da autenticação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o reconhecimento de firma das duas assinaturas. Em Campinas, os serviços somados não saem por menos de R$ 12,00.

O advogado especialista em Direito de Trânsito Maurício Januzzi afirma que é comum motoristas transferirem seus pontos a outros da mesma família, para não terem a carteira cassada. Pelo Código Nacional de Trânsito (Contran), ao somar 20 pontos, o motorista perde a carteira. “A pessoa que faz isso é considerada criminosa, pois comete o delito de falsidade ideológica. Ela está mentindo para as autoridades ao mentir que cometeu ou não a infração”, afirmou o especialista. Januzzi acredita que a medida irá inibir as fraudes ou, ao menos, fazer com que o motorista fique mais cauteloso.

“Antes era muito fácil, era só assinar um papel e mandar pelo Correios. Agora mudou, além do custo, o trabalho de irem as duas pessoas até um cartório vai fazer muitos motoristas terem mais zelo na hora de dirigir”, afirmou. O advogado afirmou que é comum o comércio de transferência de pontos entre carteiras de habilitação.

Luciana Felix Agência Anhangüera de Notícias