Incra anuncia greve a partir desta segunda-feira em São Paulo

SÃO PAULO - Os servidores do Incra em São Paulo entram em greve por tempo indeterminado nesta segunda-feira (3). O comunicado partiu Associação dos Servidores do Incra em São Paulo (ASSINCRA/SP), sendo informado que ficará suspenso o atendimento ao público no setor de Cadastro Rural e no Setor de Cartografia, interrompendo os processos de atualização/inclusão cadastral e certificação de georreferenciamento.



A categoria reivindica reestruturação de carreiras, equiparação salarial com o Ministério da Agricultura e concurso público. Embora tenha sido assinado acordo com o governo em março de 2008, os servidores denunciam o descumprimento de cláusulas do acordo, como a reestruturação de carreiras, que deveria ter ocorrido até março de 2009.



Outra cláusula do acordo de 2008 dizia respeito à recomposição da força de trabalho. Em São Paulo, os servidores defendem a abertura de 213 novas vagas para concurso público como o mínimo necessário frente à atual demanda. Mas o edital de concurso publicado pelo Incra este ano prevê apenas sete vagas para o Estado.



Atualmente, a Superintendência do Incra em São Paulo conta com apenas 94 servidores concursados, muitos deles já próximos da aposentadoria. O número é insuficiente para o atendimento da demanda atual. Hoje, um simples processo de atualização cadastral leva mais de 5 meses para ser analisado. Os processos de certificação de georreferenciamento também se acumulam e já somam mais de 2.500 na fila de espera.



O atendimento às famílias assentadas tem sido feito basicamente por meio de funcionários terceirizados. O Ministério Público Federal já abriu dois inquéritos para investigar contratos e convênios firmados pelo Incra em São Paulo, considerados burla de concurso público.



Os servidores do Incra também reivindicam a retirada do PLP 549/09 do Congresso. Esse projeto altera a Lei de Responsabilidade Fiscal e impõe limites ao crescimento da folha de pagamento que, na prática, significam o congelamento dos salários do funcionalismo por dez anos