MP recomenda ao prefeito de Itu decretar estado de calamidade

A promotoria de Justiça do Ministério Público recomendou à Prefeitura de Itu decretar estado de calamidade em função da crise no abastecimento de água e no racionamento que já dura sete meses na cidade. Também foi recomendada a proibição de novas autorizações e implantações de loteamentos e condomínios, pelo prazo mínimo de 1 ano.

O MP relata que a precariedade no abastecimento de água para a população não acontece somente pelo período de estiagem, "mas vem de anos de má gestão e falta de investimentos sérios no aumento da armazenagem de recursos hídricos e construção de novas barragens, desassoreamento dos já existentes e modernização dos sistemas de tratamento e distribuição".

Sobre as obras emergenciais anunciadas pela concessionária Água de Itu, como a transposição de águas do Córrego Pau D"Alho e do Ribeirão Apotribu, alertaram e recomendaram para a obrigatoriedade de observância da legislação ambiental e administrativa.

"Outrossim, tais medidas emergenciais não irão sanar o problema da falta de água que demanda investimentos mais robustos no desassoreamento e construção de novos reservatórios. Ao contrário: esses elevados gastos em soluções paliativas, além de poderem mascarar possíveis superfaturamentos, no futuro implicariam repasse do custo para os consumidores, penalizando ainda mais a população", destacam os Promotores.

Na recomendação os Promotores pretendem que o município e a empresa concessionária apresentem um plano sólido para resolver o problema do racionamento de água e que não dependa exclusivamente das chuvas. O Ministério Público recomendou à Prefeitura de Itu decretar estado de calamidade em função da crise no abastecimento de água e no racionamento que já dura sete meses na cidade. Também foi recomendada a proibição de novas autorizações e implantações de loteamentos e condomínios, pelo prazo mínimo de 1 ano.

A recomendação, expedida pelos Promotores de Justiça Ana Helena de Almeida P. de Campos e Tiago do Amaral Barboza, foi feita no âmbito de Inquérito Civil que apura responsabilidade da Prefeitura, da Agência Reguladora e da Concessionária "Águas de Itu" em relação à escassez e ao racionamento de água no município.

Estado de calamidade

O estado de calamidade pública, conforme a legislação brasileira, é o reconhecimento pelo poder público de situação anormal, provocada por desastres, causando sérios danos à comunidade afetada, podendo ser decretada também em casos de seca ou estiagem. A expedição do decreto possibilitaria ao município receber ajuda do Estado e União, com recursos para tentar minimizar o problema.

A concessionária Águas de Itu, responsável pelo sistema de água e esgoto do município, informou que não foi notificada sobre o inquérito e a recomendação, mas que permanece à disposição para qualquer esclarecimento.

O documento com a recomendação foi enviado ao prefeito, além dos secretários de Assuntos Jurídicos, de Meio Ambiente, de Habitação e do presidente da Agência Reguladora de Itu (AR-Itu).

A prefeitura de Itu informou que "irá colaborar com o Ministério Público em tudo o que for necessário para a apuração adequada da questão da falta de água decorrente da estiagem extrema que assola o município."

Segundo a administração, desde que foi notificada sobre o inquérito, na última sexta-feira, estuda a melhor maneira para atender às recomendações do Ministério Público. Informou ainda que todas as recomendações do MP estão sendo cuidadosamente apreciadas pela Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos.

Declarou ainda que investimentos e obras na área de captação, abastecimento e distribuição de água são acompanhados através da Agência Reguladora de Serviços Delegados que, em caso de descumprimentos, cobra ações e providências da empresa concessionária.

Fonte: Cruzeiro do Sul