PF usa funcionários terceirizados em Viracopos

Em Campinas, 50 pessoas contratadas como recepcionistas executam tarefas exclusivas de agentes


Grupo RAC


Sob a justificativa de aumentar a vigilância e coibir o tráfico de drogas, além de tornar mais ágil a emissão de passaportes, a Polícia Federal (PF) contratou uma empresa terceirizada para executar serviços em Viracopos que, segundo o artigo 144 da Constituição Federal, são de sua exclusiva competência e requerem treinamento específico. A medida, que deveria ser uma solução provisória, acabou se tornando uma regra para reduzir o déficit de pessoal da PF, mesmo que os próprios agentes da corporação sejam contrários à substituição. Ao todo, 50 pessoas trabalham só em Campinas fazendo checagem e fiscalização de documentos de viagem e entrevistas de imigração, além de emissão de passaportes em duas unidades da PF. 

As contratações, que ganharam status de “privatização”, vêm ocorrendo há quatro anos, mas não houve o aval do Congresso, como prevê a Constituição, para a mudança do modelo de gestão. Ao menos outros três aeroportos funcionam do mesmo jeito: Guarulhos (SP), Tom Jobim (RJ) e Presidente Juscelino Kubitschek (DF). Segundo o sindicato dos policiais federais, muitos dos contratados não possuem formação e assumiram as funções antes delegadas aos agentes. Os salários dos terceirizados são, em média, de R$ 670,00. Na carteira de trabalho, os terceirizados têm registro de recepcionista. Porém, no programa dos computadores da PF que eles operam a função é denominada de “auxiliar de imigração”. 

Segundo a direção da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), os funcionários terceirizados não passaram por treinamento específico e são responsáveis, assim como os formados pela instituição, por fiscalizações importantes nos aeroportos e que são fundamentais para a segurança nacional. Muitas vezes, eles acabam fazendo até a digitação de dados em um banco de informações sigilosas da PF — ao qual têm acesso mediante uso de senhas. Ainda de acordo com a Fenapef, a estimativa é que a instituição gaste cerca de R$ 100 milhões para pagar as empresas privadas por um serviço que ela deveria fazer. 

“A medida tomada agilizou a fila e a espera, porém colocou em risco a segurança nacional. É ilegal e imoral. Eles terceirizaram as funções da Polícia Federal”, afirmou o diretor de relações de trabalho da Fenapef, Francisco Carlos Sabino. Ele disse que a decisão aconteceu na época da crise dos aeroportos nacionais. “Não houve um debate pelo Congresso, pela sociedade, e era para ser uma solução provisória. Mas nada disso ocorreu. Colocaram as empresas privadas e isso se arrasta até hoje.” O maior problema apontado pelo diretor é a falta de comprometimento dos terceirizados em suas funções. “Eles ganham pouco, muitos não têm formação nenhuma. O policial federal passa por treinamentos, inclusive psicológico. Essas pessoas têm acesso às informações restritas e não sabemos quem são. Ninguém sabe de onde vêm e para onde vão esses funcionários. Eles não têm nenhum comprometimento com a instituição.” 

Delegado afirma que terceirizados servem ‘apenas’ de apoio

O delegado responsável pela comunicação social da Polícia Federal (PF) em Campinas, Jessé Coelho de Almeida, afirmou que as contratações no Aeroporto Internacional de Viracopos ocorreram no ano passado com a volta dos voos internacionais e que os terceirizados servem apenas de apoio. “Eles verificam os documentos e digitam informações nos computadores. O controle oficial quem faz são os agentes”, disse. 

A contratação da empresa terceirizada em Campinas aconteceu pela superintendência de São Paulo, que abriu uma licitação. Uma empresa de São José do Rio Preto venceu a concorrência. O processo ocorreu há cerca de nove meses. 

Em Campinas, o departamento está preocupado com o aumento no número de apreensões de drogas no terminal. Nos últimos cinco meses, a quantidade de entorpecente apreendida já é duas vezes maior do que a registrada em 2010, desde que rotas para Portugal e Uruguai foram abertas. A partir de junho, uma operadora de viagens deve começar a operar voos fretados para a República Dominicana e Argentina. 

Com o início da atuação dos funcionários terceirizados em Viracopos, o turno passou a ser feito por três agentes federais que supervisionam dez terceirizados. A instituição esclareceu que os terceirizados possuem senha de acesso limitado aos programas com dados da instituição. E que apenas registram o movimento no sistema de tráfego internacional.