quinta-feira, 29 de julho de 2010

CUT e 54 entidades organizam plebiscito popular pelo limite de propriedade da terra

Fetraf/CUT

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) é uma das 54 organizações que compõem o Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo. Nos dias 1 a 7 de setembro as organizações do Fórum realizarão junto à sociedade um Plebiscito Popular para decidir se o Brasil deve incorporar na sua Constituição um novo inciso no artigo 186 (que trata da função social da terra) para limitar o tamanho máximo da propriedade em 35 módulos fiscais. Esta medida de extensão territorial varia de acordo com as regiões do país. Em São Paulo, por exemplo, cada módulo pode corresponder a 10 hectares em áreas próximas a grandes densidades urbanas, ou até 25 em áreas de vocação rural. Na região amazônica, um módulo frequentemente corresponde a 100 hectares.
O Plebiscito é parte da Campanha pelo Limite da Propriedade da Terra. As organizações do Fórum compreendem que limitar a propriedade da terra é uma medida que assegura a justiça social e ambiental no país e, portanto, abrem este debate à sociedade brasileira para que ela opine e participe.
Segundo os dados do Censo do IBGE (2006), os 5.175 milhões de estabelecimentos existentes no Brasil com uma área total de 329,9 milhões de hectares, acham-se assim distribuídos: 1%, correspondente a 46.991 mil estabelecimentos com mais de 1000 hectares, detém 146,5 milhões de hectares, ou 44% da área total, enquanto os 99% restantes, perfazendo 5,128 milhões de estabelecimentos, ocupam apenas 183,3 milhões de hectares, ou 66 % de toda essa área.
Os grandes proprietários de terras atentam contra o meio ambiente, reduzem drasticamente as já precárias condições de vida das comunidades tradicionais, não cumprem a função social da terra, além de comprometer qualquer desenvolvimento em bases sustentáveis.
Diante da importância desta agenda para a classe trabalhadora brasileira, a CUT

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