Br do Mar: Objetivo e diretrizes

O governo almeja pela otimização dos gastos públicos e promoção do livre comercio com o programa Br do Mar

  O BR do Mar é o programa de estímulo ao transporte por cabotagem, que consiste na navegação entre portos ou pontos do território brasileiro que se utiliza de via marítima ou fluvial, o qual vem crescendo muito no Brasil.

   Esse projeto de incentivo a cabotagem foi enviado pelo governo federal, o qual tramitou na câmara, como urgência sob o número PL 4199/2020. Tal medida, tem como objetivo aumentar a oferta da cabotagem, incentivar a concorrência, criar rotas novas e reduzir custos. 

   A implementação do Br do Mar é de responsabilidade do Poder Executivo federal e cabe ao Ministério da Infraestrutura monitorar e avaliar, também deve estabelecer os critérios que serão observados em seu monitoramento e sua avaliação.