A Secretaria da Segurança
Pública (SSP) de São Paulo divulgou na semana passada uma lista com 22
documentos ligados à pasta que serão mantidos sob sigilo. A informação foi
publicada nas edições dos dias 4 e 5 deste mês no Diário Oficial.
A resolução determinada pelo
secretário Alexandre de Moraes informa que a decisão visa classificar
“documentos e informações pessoais e sigilosas no âmbito da Secretaria”.
Serão consideradas sigilosas,
por exemplo, informações pessoais de boletins de ocorrência, distribuição de
efetivo e procedimento policiais, controle de armas e drogas pela polícia,
entre outros (veja a lista completa no site do Diário Oficial).
Em nota, a SSP informou que
as informações relacionadas ao planejamento do combate à criminalidade serão
preservadas pela necessidade de "garantir a segurança da sociedade".
Entre os interessados aos
documentos estão veículos de comunicação, que se pautam pela liberdade de
imprensa para buscar informações. Ministério Público e advogados de citados nos
documentos não terão restrições para obter os dados.
A determinação da SSP também
estabeleceu prazos para a manutenção dos sigilos dos documentos. O menor período
será de 15 anos e o maior de 100 anos. Em outubro de 2015, o G1já havia publicado matérias a
respeito da decisão do governo de São Paulo ter determinado sigilos de 15 anos para documentos da Polícia Militar (PM)
e de 100 anos para àqueles relacionados à Secretaria da
Administração Penitenciária (SAP).
A publicação da lista de documentos classificados como sigilosos ocorre quatro meses após o governador Geraldo Alckmin (PSDB) ter revogado uma resolução que tornava ultrassecretos por até 25 anos documentos do Metrô, Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU).
No dia 4 de fevereiro, a SSP havia divulgado a classificação dos documentos, mas reeditou a determinação no dia 5 com uma correção, relacionada aos boletins de ocorrência.
Fonte: G1 São Paulo
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