Atentos aos principais fatos e acontecimentos da Região Metropolitana de Campinas e do interior do Estado de São Paulo. Boa leitura!
terça-feira, 3 de novembro de 2009
Governo quer mexer em MP anti-invasão
O Ministério do Desenvolvimento Agrário quer aproveitar a CPI do MST para regulamentar a medida provisória, editada no governo Fernando Henrique Cardoso, que proíbe repasse de dinheiro a entidade que participar de invasões e impede a desapropriação por dois anos do imóvel rural. O ministro Guilherme Cassel quer definir quem determina a retirada da entidade e da propriedade do cadastro. “Eu não sou polícia, juiz nem Ministério Público”, disse ele. Até hoje, só a Anca teve recursos bloqueados por determinação da Justiça Federal. “Essa lei não ajuda a resolver os conflitos, porque ela é só repressiva”, disse o ministro.
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Deixe aqui seu comentário.