Liminar determina que 80% dos aeronautas e aeroviários mantenham serviços

Medida é para viabilizar o transporte no país a poucos dias do Natal

22/12/2010

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Milton de Moura França, concedeu na noite desta quarta-feira (22) uma liminar determinando que sejam mantidos em atividade 80% do efetivo dos aeronautas e aeroviários, de forma a viabilizar o transporte aéreo em todo o território nacional, no período entre os dias 23 de dezembro e 2 de janeiro de 2011.

A liminar também fixou multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento da ordem. A liminar atende ação cautelar movida pelo procurador-geral do Trabalho, Otavio Brito Lopes.

De acordo com nota divulgada no site do Ministério Público do Trabalho (MPT), o ministro Moura França ressaltou, em seu despacho, que o direito de greve está garantido pela Constituição Federal, mas que, igualmente, “decorre de preceito constitucional que todos os cidadãos têm o direito de livre locomoção em todo o território nacional, por todos os meios de transportes disponíveis, salvo restrições, em casos específicos, que a própria Constituição Federal disciplina”.

Para o ministro, por se tratar de atividade considerada essencial, é imprescindível que os grevistas assegurem o atendimento das necessidades da comunidade e chamou a atenção para o fato de o movimento ter sido deflagrado a dois dias do Natal.

Previsão de greve

Na terça-feira (21), representantes dos aeronautas e aeroviários, dos patrões e do Ministério Público do Trabalho (MPT) se reuniram em Brasília para discutir reajuste salarial, mas não fecharam acordo. Com o fracasso da reunião, os trabalhadores anunciaram que cruzariam os braços a partir de quinta-feira (23).

De acordo com os representantes, as empresas oferecem reajuste de 6% e os trabalhadores querem aumento de 13% para aeroviários e de 15% para aeronautas. Segundo o secretário-geral do Sindicato Nacional dos Aeroviários, Marcelo Schmidt, houve esforço do MPT para que houvesse acordo sobre as reivindicações. Além de um reajuste que represente ganho real no salário, a categoria pede a criação de piso salarial para categorias com salários abaixo de R$ 700.

Em nota divulgada após a reunião no MPT, o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA) declarou que as duas categorias já receberam este ano reajuste salarial de 6,08%, referente à inflação do período medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). “Esse reajuste já está sendo pago às duas categorias, no 13º e no salário de dezembro.” Ainda de acordo com o representante das empresas, a indústria de transporte aéreo concedeu, nos últimos cinco anos, 6% de ganho real (33,8% de reajuste para uma inflação de 26,7%).