Câmara já publicou portarias para abertura de processos de investigação (Foto: Cedoc/RAC)
A Câmara de Campinas começa a investigar cinco servidores públicos
por suspeita de terem cometido irregularidades em contratos de prestação
de serviços, fornecimento de material e de contribuírem para um rombo
de pelo menos R$ 12 milhões nos cofres públicos. As portarias com a
abertura de processos administrativos foram publicadas nesta
quinta-feira (14) no Diário Oficial do Município. Os funcionários estão
sob suspeita da Casa, após a descoberta de que contratos firmados até
2011 causaram prejuízos por não terem sido cumpridos ou por serem
parcialmente colocados em prática. A Casa descobriu as irregularidades
após um processo de investigação para apurar outros contratos de
prestação de serviços relacionados com o ex-diretor de Compras Carlos
Guida Gaspar e ao ex-contador Adilson Dutra. Os dois foram exonerados no
final do ano passado, após as denúncias de que Dutra e Gaspar eram
sócios de empresas prestadoras de serviço do Legislativo. O Ministério
Público (MP) pediu para que a Câmara apurasse se as irregularidades
cometidas pelos dois causaram prejuízos aos cofres públicos, o que ficou
comprovado.
Devassa
Nessa nova sindicância orientada pelo MP, o Legislativo decidiu fazer uma devassa em todos os contratos da Casa e mais irregularidades foram identificadas. Dentro dessa apuração, se verificou a suposta participação de outros cinco servidores. Segundo informações da Câmara, alguns contratos foram pagos e o serviço sequer chegou a ser prestado. Em outros casos, as contratações previam uma série de ações e, só algumas, foram cumpridas pelas empresas contratadas. Com base nos serviços contratados e não efetuados é que a Câmara contabiliza o prejuízo de R$ 12 milhões.
No total, a Câmara abriu este ano quatro sindicâncias. A finalizada é a que gerou agora o processo de responsabilização dos servidores. Três ainda estão em andamento e apuram irregularidades em contratos feitos para a compra do sistema do painel eletrônico, compra de material de escritório e compra de equipamentos de ar-condicionado.
Responsabilidade
O Legislativo vai apurar quais foram as responsabilidades de cada desses outros cinco servidores, já que de alguma forma, eles estavam envolvidos no processo de contratação das empresas de prestação de serviços e fornecimento dos materiais. Os nomes dos funcionários não foram divulgados porque, segundo a Câmara, trata-se de um processo sigiloso onde não pode haver responsabilização antes que o envolvimento deles seja comprovado.
Caso eles tenham participado do esquema, todos serão exonerados. A Câmara também não forneceu detalhes dos contratos. A justificativa é a de que as licitações estão ligadas a cada um dos servidores, o que facilitaria a identificação dos investigados. O prazo para que a Câmara conclua o processo é de 60 dias. A investigação será feita por três servidores de carreira nomeados ontem pelo presidente. Série de denúncias
Desde o ano passado a Câmara de Campinas é alvo de uma série de denúncias envolvendo contratos de prestação de serviços, materiais e equipamentos. O primeiro caso a vir à tona foi o que envolveu Gaspar e Dutra. Alguns prestadores de serviço da Casa tinha como sócios parentes e pessoas ligadas ao contador e ao diretor de compras.
As ligações dos dois com prestadores de serviço apareceram, por exemplo, em empresas como a Oreon Comércio e Serviços Gerais em Campinas Ltda, que tem como sócios Luiz Antonio Floriano, casado com Renata Aparecida Girardi, sócia da empresa R A Girardi, também ex-prestadora de serviços da Casa. Renata é proprietária da empresa Vila Siena Empreendimentos Imobiliários, que tem como sócios além de Gaspar a empresária e Dutra, o contador. Além das relações em quadros societários, Gaspar e Dutra também foram os responsáveis pela contratação das empresas que trabalhariam para a instalação do painel eletrônico na Câmara.
As empresas foram pagas para desenvolver softwares, mas a Casa, até hoje sequer comprou o painel. Desde então, uma série de investigações foi desencadeada no Legislativo e, até agora, tiveram como resultado a demissão de Dutra e Gaspar.
Apurações da compra do painel, materiais de escritório e equipamentos de ar-condicionado continuam apesar de irregularidades já terem sido identificadas. A Casa apura as responsabilizações de supostas fraudes, direcionamento de licitação e desvio de dinheiro público.
Sindicâncias
A Câmara de Campinas abriu este ano quatro sindicâncias. Apenas uma foi finalizada. Veja os processos em andamento.
Painel eletrônico
A Câmara de Campinas comprou todos os softwares e equipamentos para a instalação de um painel eletrônico. Mas o principal, o próprio painel, até hoje não foi comprado. Para adquirir softwares e equipamentos que permitem que o sistema seja instalado, a Casa gastou R$ 280 mil. Foram quatro licitações e todas fracionadas em valores que não atingem R$ 80 mil.
Material de escritório
A Câmara investiga possível fraude na entrega de materiais de escritório aos gabinetes dos vereadores pelo departamento de almoxarifado, com quantidades acima do comum e diferente do que consta no portal da transparência publicado no site do Legislativo. Entre os itens suspeitos, está a retirada de 30 mil envelopes, seis grampeadores grandes e dez tintas para carimbo em único mês por um parlamentar.
Ar condicionado
A Câmara apura o pagamento do maior valor cotado para a compra e instalação de equipamentos de ar condicionado num contrato de 2007. A empresa contratada, a Oreon Comércio e Serviços, recebeu R$ 136 mil para um trabalho orçado em R$ 85 mil.
Fonte: CORREIO POPULAR
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